RESOLUÇÃO POLÍTICA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PT BAHIA

Pela redução da letalidade policial

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia, reunida em 23 de outubro de 2025, manifesta seu apoio integral ao Plano para Redução da Letalidade Policial, lançado pelo Governador Jerônimo Rodrigues, no âmbito do programa “Bahia pela Paz”, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

O documento foi desenvolvido em parceria a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e a Defensoria Pública e tem como meta reduzir em 10% por semestre, ao longo de três anos, o número de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado da Bahia.

É uma iniciativa histórica, que reafirma o compromisso do Governo da Bahia e do Partido dos Trabalhadores com a vida, os direitos humanos e a justiça social.

Desafios enfrentados e a necessidade de consolidar avanços

É inegável que os índices de letalidade policial representam um desafio. A violência nasce das desigualdades sociais e do racismo que ainda marcam o país, atingindo com mais força as populações negras, jovens e periféricas. São esses grupos que mais sofrem com a ausência do Estado e com uma política de segurança que, por muito tempo, tratou os territórios populares como alvo, e não como espaço de direitos.

Nesse sentido, o governo do PT na Bahia tem atuado com coragem, transparência e compromisso com a vida, reconhecendo a gravidade do problema e buscando enfrentá-lo com política séria baseada em evidências, diálogo e formação cidadã.

Desde o início do governo Jerônimo Rodrigues, a segurança pública foi tratada como prioridade, com foco na valorização dos profissionais, modernização das forças policiais e fortalecimento da prevenção social da violência. Como resultado, em 2024 a Bahia registrou redução de 8,5% nas mortes decorrentes de ações policiais, revertendo uma tendência de alta observada desde 2015, em evidente sinal de que o caminho adotado começa a apresentar resultados concretos.

Um plano estruturante e transformador

O plano lançado pelo Governo da Bahia propõe medidas estruturantes que vão muito além de metas numéricas. Destacando-se, entre as ações principais:

– Revisão de protocolos e ampliação da transparência nas operações policiais;

– Inclusão dos índices de letalidade como critério para premiações e reconhecimento das forças de segurança;

– Capacitação contínua dos agentes, com previsão de treinamento de 30% do efetivo em técnicas de uso progressivo e não letal da força;

– Criação de mecanismos de controle e acompanhamento de inquéritos, com metas de conclusão de 50% até 2026 e 70% até 2027;

– Aquisição de 1.300 câmeras corporais, com possibilidade de ampliação, visando aumentar em pelo menos 30% o registro audiovisual das ações policiais, fortalecendo a confiança da sociedade e a segurança dos próprios agentes.

Tais medidas evidenciam o compromisso do Governo da Bahia com uma segurança pública cidadã, moderna e comprometida com os direitos humanos, com total alinhamento aos princípios defendidos historicamente pelo Partido dos Trabalhadores.

A importância do PT Bahia na sustentação da política proposta pelo Governo

O PT da Bahia tem papel fundamental na consolidação e sustentação política do novo caminho adotado pela segurança pública baiana. Desde 2007, os governos do PT têm realizado transformações profundas nas áreas sociais, econômicas e institucionais do Estado, construindo um Estado mais justo, democrática e solidária.

O lançamento recente do Plano de Redução da Letalidade Policial é fruto dessa trajetória, um passo fundamental para aprofundar o compromisso do Estado com a vida e com a paz social. Cabe ao PT Bahia, defender, divulgar e fortalecer essa política, mobilizando sua base social, parlamentares e gestores para garantir sua plena execução e eficácia.

A Executiva Estadual do PT Bahia saúda o Governador Jerônimo Rodrigues e toda a equipe responsável pela elaboração e implementação do plano, reafirmando que defender a vida e promover a paz é tarefa estratégica da esquerda baiana e do projeto democrático popular que o Partido dos Trabalhadores representa.

Salvador, 23 de outubro de 2025

Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia