RESOLUÇÃO POLÍTICA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PT BAHIA

Em defesa de Salvador contra a especulação imobiliária e os retrocessos urbanos

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia, reunida em 23 de outubro de 2025, manifesta seu repúdio à aprovação, pela Câmara de Vereadores de Salvador, da Lei nº 175/2024, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS) e modifica o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU), sem qualquer debate com a sociedade civil, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Estatuto da Cidade.

 A aprovação desse projeto, feita às pressas e sem diálogo com o povo, tem um único objetivo: atender aos interesses do capital imobiliário. Essa prática segue a lógica inaugurada na gestão de ACM Neto e mantida por Bruno Reis, que trata a cidade como mercadoria —
entregando áreas verdes à especulação, vendendo terrenos públicos a preços simbólicos e ignorando o planejamento urbano e ambiental.

O projeto aprovado permite uma série de alterações graves no uso do solo em Salvador, abrindo espaço para construções em áreas de proteção ambiental, como o Vale Encantado — um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da cidade. Além disso, autoriza prédios de até 35 andares, provocando sombreamento na orla, degradação ambiental e impactos irreversíveis no equilíbrio urbano.

Violação da lei e dos princípios democráticos

Segundo o Ministério Público da Bahia, a votação do projeto foi prematura, pois o texto foi concebido sem o devido planejamento, sem estudos técnicos e sem participação popular. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no dia 16 de outubro de 2025, determinou a
suspensão do artigo 103 da LOUS, que trata da necessidade de estudos de sombreamento em empreendimentos da orla marítima. A decisão acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)movida pelos partidos PT, PSOL, PSB e PCdoB.

A velha prática com nova embalagem

O PT Bahia denuncia essa lógica perversa da oligarquia reciclada, com cara de nova, mas com as mesmas práticas do velho carlismo: entregar áreas públicas a interesses privados, favorecer empresários aliados e transformar o patrimônio da cidade em moeda de troca política.

A mais recente e vergonhosa operação dessa lógica foi a venda de 17,5 metros quadrados de área pública no canteiro central da orla de Patamares, próxima ao Circo Picolino — um símbolo de como a atual gestão trata o espaço público como propriedade particular.

O PT defende a cidade, o meio ambiente e o povo

Diante de tudo isso, a Executiva Estadual do PT Bahia se soma ao Diretório Municipal do PT Salvador e à bancada petista na Câmara de Vereadores, para denunciar as arbitrariedades do prefeito Bruno Reis e de sua base aliada, que tentam vender a cidade ao capital especulativo e retirar do povo o direito de decidir os rumos de Salvador.

O PT reafirma seu compromisso com uma cidade inclusiva, democrática, ambientalmente sustentável e voltada para o bem comum, onde o interesse público esteja acima dos lucros privados.

Seguiremos nas ruas, nas redes e nas instituições defendendo Salvador do avanço da especulação e da destruição urbana promovida por uma minoria que sempre tratou a cidade como o quintal de suas mansões.

Salvador, 23 de outubro de 2025
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Bahia