NOTA – SETORIAL DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA / TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO PT

A SOBERANIA NACIONAL E NOSSA DEMOCRACIA EM RISCO: o sumiço de perfis nas plataformas digitais e a urgência da soberania tecnológica

A Setorial de Ciência & Tecnologia / Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores manifesta profunda preocupação diante das recorrentes ocorrências de invisibilização, desaparecimento de busca e restrição de alcance de perfis ligados ao campo democrático nas plataformas digitais, especialmente nas controladas pela Meta.

Os episódios recentes, denunciados por militantes, dirigentes, figuras públicas e reconhecidos pelo próprio partido em reunião com a empresa, evidenciam um problema estrutural: a concentração do poder de mediação da informação nas mãos de poucas corporações privadas estrangeiras, que operam com algoritmos opacos, sem controle público e sem garantias democráticas, que evidencia risco real à soberania nacional e à própria democracia brasileira.

Ainda que as plataformas aleguem “falhas técnicas” – as mesmas empresas que financiam o projeto liderado por Trump, é impossível ignorar que esses episódios se repetem de forma sistemática, sobretudo em contextos de mobilização social e pré-eleitoral, acende o alerta do que pode acontecer na eleição ano que vem. Qualquer forma de silenciamento, redução artificial de alcance ou invisibilização de vozes políticas representa risco concreto à liberdade de expressão, ao pluralismo e à soberania nacional no ambiente digital.

Os graves problemas identificados com o sumiço de perfis nas plataformas digitais na madrugada do dia 10 de dezembro de 2025 demonstram de forma inequívoca o alinhamento da Meta com a extrema direita brasileira. Não se trata de uma “falha técnica”, mas sim de uma ação coordenada com as ações do Presidente da Câmara dos Deputados, que já havia determinado à Polícia Legislativa retirar a força a imprensa – inclusive com agressão à jornalistas -, e no momento seguinte a retirada de um Parlamentar legitimamente eleito, com uso da força e autoritarismo. Ato seguinte, contrariando a harmonia entre os poderes preconizada em nossa Constituição, na calada da noite foi aprovado o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de estado. A invisibilização, desaparecimento de busca e restrição de alcance de perfis ligados ao campo democrático nas plataformas digitais durante e após estes episódios apenas servem para censurar denúncias que deveriam ser feitas em tempo real, pois apenas os perfis dos Deputados aliados ao Presidente da Câmara e às pautas da extrema direita permaneciam sendo localizados e propagando conteúdos com cortes e manipulações no momento da votação.

A atuação comercial e política e comercial da Meta e de outras big techs é questionada há bastante tempo. A Meta especificamente, realizou negócios escusos de venda de dados do Facebook para a consultoria Cambridge Analytica, gerando alegações de influência tanto nas
eleições dos EUA, em 2016, como no referendo do Brexit no Reino Unido. Além disso, são utilizados algoritmos de forma não transparente, que podem tanto potencializar, impedir ou bloquear a visualização de determinados conteúdos, em conformidade com seus interesses.

A dependência quase absoluta de infraestruturas digitais privadas e estrangeiras expõe o campo democrático a vulnerabilidades políticas e comunicacionais. Algoritmos não são neutros: refletem interesses econômicos e escolhas que, historicamente, têm favorecido projetos autoritários e a extrema direita internacional. O chamado shadow ban é expressão desse modelo concentrador e antidemocrático.

RECOMENDAÇÕES E PROPOSTAS

Diante desse cenário, a Setorial de Ciência & Tecnologia / Tecnologia da Informação do PT defende, com urgência, o avanço na construção de alternativas e infraestrutura tecnológica própria, como política estratégica do partido, com os seguintes eixos:

1.⁠ Investigação pela Polícia Federal e Ministério Público
É urgente que os órgãos responsáveis do Estado brasileiro se posicionem a respeito do que está ocorrendo, de forma oficial, diplomática e firme, para que se dê consequências quanto à responsabilização.

2.⁠ ⁠Regulação das plataformas digitais no Brasil
Devemos amplificar o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil, com uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com acesso aos algoritmos, garantindo transparência, regras nítidas e controle público sobre os sistemas que organizam o fluxo de informações.

3.⁠ ⁠Fortalecimento de redes livres, federadas e descentralizadas
Criação de Comitês Digitais de Luta com estímulo ao uso e à criação de instâncias próprias em redes federadas, consolidando uma rede orgânica, independente e descentralizada do campo progressista, reduzindo a dependência das big techs e ampliando o ecossistema digital democrático.

4.⁠ ⁠Infraestrutura Digital Própria
Investir no desenvolvimento e manutenção de uma infraestrutura digital pública, com soluções de hardware e software livres e padrões abertos, onde a comunidade de software livre deve ser mobilizada para o desenvolvimento de aplicações que possam ser usadas ao
interesse público e de caráter coletivo, com controle social.

Defender a democracia no século XXI implica, necessariamente, defender a soberania digital, científica e tecnológica. O Partido dos Trabalhadores não pode submeter sua comunicação, organização e mobilização aos interesses privados de plataformas que concentram poder e operam sem transparência.

Alertamos, por fim, que não haverá soberania nacional plena sem a soberania digital, científica e tecnológica, pois é tão essencial quanto a soberania energética ou alimentar. Sem ela, o Brasil permanece vulnerável ao domínio externo e ao neocolonialismo digital.

Precisamos transformar a tecnologia em instrumento de emancipação popular para soberania nacional plena.

A Setorial de Ciência & Tecnologia / Tecnologia da Informação reafirma:

infraestrutura digital é política pública, é estratégia partidária e é condição para a democracia.

Brasília/DF, 10 de dezembro de 2025