TSE mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos

Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado de mais uma tentativa de reverter sua inelegibilidade por oito anos. Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram recurso dele e de seu vice nas últimas eleições, Walter Braga Netto, do mesmo partido. Com a decisão, eles só poderão voltar a concorrer a cargos eletivos em 2030.

Os dois haviam sido condenados à inelegibilidade pela Corte por terem cometido abuso de poder econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. A análise do recurso aconteceu no plenário virtual do TSE e terminou às 23h59 de sexta-feira (3).

Além de confirmar a inelegibilidade, os ministros mantiveram a aplicação de multas de R$ 425,6 mil ao ex-presidente e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, que foi ministro do governo passado. Essa pena é relacionada à prática de conduta vedada a agente público. Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da inelegibilidade e das multas.

Condenação em outro processo

Bolsonaro já havia sido condenado a oito anos de inelegibilidade pelo TSE em um outro processo, relativo a uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros, na qual ele lançou suspeitas contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro, das urnas eletrônicas e da atuação do TSE e do STF, como parte de seu plano golpista. Nesse caso específico, Braga Netto foi absolvido.

Bolsonaro recorreu dessa condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento.

Uma eventual anulação de uma das duas condenações não invalidaria automaticamente a outra.