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PT e governo Lula garantem reforma tributária com redução de impostos para mais pobres

Data de publicação: 21/12/2023

Dentre as várias promessas de campanha que já foram cumpridas pelo presidente Lula, a reforma tributária, fundamental para o desenvolvimento econômico e a justiça social, foi promulgada nesta quarta-feira (20), em sessão histórica do Congresso Nacional, após uma espera de 40 anos. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de mais esse avanço rumo à melhoria das condições de vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.

Entre outras mudanças, a reforma tributária, a primeira do regime democrático, simplifica o sistema com a unificação de tributos, acaba com a cumulatividade na cobrança, define alíquota zero para a cesta básica de alimentos, reduz a tributação dos pobres e aumenta a dos ricos, devolve parte dos impostos para população de baixa renda (cashback) e tributa bens de luxo.

No discurso, Lula disse que estava “muito feliz” por encerrar o primeiro ano de mandato com a promulgação da reforma e uma série de outros avanços, como a queda da inflação e do desemprego, o crescimento econômico, o aumento dos salários e a ampliação do acesso ao crédito.

“Eu tenho certeza que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária, para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou o presidente, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário e de ministros do governo.

Lula também fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “que teve a inteligência de fazer a proposta ao Congresso Nacional de uma reforma tributária, quando pouca gente acreditava que fosse impossível passar”.

Já Haddad ressaltou que a reforma é importante “para que a litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à justiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bomba, olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil”.

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