“Prefeitura é reincidente no descaso com Salvador e desconhece as próprias leis”, diz Marta sobre ampliação da Ferreira Costa
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta terça-feira (27), a autorização da prefeitura para a ampliação de nova home center da Ferreira Costa, que conforme afirma a edil, está explicitamente em desacordo com a Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (26), licença ambiental para a ampliação da área destinada a construção, no vale dos Barris, aumenta o espaço do empreendimento de 36,4 mil metros quadrados para 39,5 mil metros quadrados, conflituando com o PDDU e a LOUOS em vigor, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 8 de setembro de 2016 pelo então prefeito ACM Neto.
“A sociedade têm visto as desigualdades da LOUOS e do PDDU, as incongruências com os zoneamentos da cidade e têm apontado contradições e isso só demonstra que é necessário rever o Plano Diretor e a LOUOS”, afirma a vereadora.
Segundo Marta Rodrigues, a prefeitura de Salvador repete ano após ano as mesmas arbitrariedades, loteando a cidade sem respeitar os critérios legais. “A sociedade quer discutir esse modelo posto, no qual alguns podem apenas porque a regra é antiga, sem se preocupar com o que a cidade precisa elaborar para o presente e para o futuro”, avaliou a petista.
A vereadora, inclusive, vem tecendo críticas à forma como o executivo municipal tem corriqueiramente menosprezado o PDDU e a LOUOS. “O prefeito precisa se voltar para a gestão da cidade e cumprir com o que rege a legislação. A sociedade civil tem feito um amplo debate sobre o Plano Diretor, mas o executivo municipal faz vistas grossas e tenta tirar atenção de termas pertinentes, e de um plano que rege o desenvolvimento da cidade, em diversos âmbitos, urbanísticos, econômicos, sociais, ambientais”, pontuou.
