MST: Reforma Agrária é o instrumento para que a terra exerça sua função social
O papel do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, é fazer cumprir a Constituição Federal no que diz respeito ao direito à terra produtiva. Por meio do exercício da democracia, a Reforma Agrária é o instrumento respaldado pela Constiuição para a justa redistribuição de terras e o seu reconhecimento social.
É com essa premissa ativista, política e social que o MST luta pelo cumprimento do artigo 184 da Constituição, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei”.
MST: Reforma Agrária é o instrumento para que a terra exerça sua função social
“O MST pressiona os governos e o conjunto da sociedade para cumprir um dos artigos fundamentais da Constituição Federal que diz que a terra que não cumprir a sua função social, precisa ser destinada para a Reforma Agrária”, reforça a secretária Nacional de Movimentos Sociais e Políticas Setoriais do PT, Lucinha Barbosa.
Ela ressalta que a CPI do MST, instalada pela bancada ruralista e bolsonarista da Câmara dos Deputados para investigar o MST, vai analisar e julgar uma das principais organizações de trabalhadores rurais do Brasil.
Lucinha afirma que é preciso, ainda, se perguntar por que o principal argumento dos grandes latifundiários do agronegócio para instalar a CPI é acusar o MST de cometer crime. “Que crime é esse? De uma terra que não cumpre sua função social? A comida brasileira que chega na mesa da família brasileira vem da pequena agricultura, enfatiza”.
“Que lógica é essa de dizer que o grande latifúndio para proteger a sua propriedade tem de estar acima da vida? Que direito é esse em um país que tem 33 milhões de pessoas passando fome? Estamos, nada mais nada menos, cumprindo uma função social que é o direito à vida”.
“Estão tentando criminalizar um movimento que tem luta e história”
O coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, deputado federal João Daniel (PT-SE), defende o MST e ressalta que haverá permanência na luta pela Reforma Agrária no Brasil, conforme a própria Constituição permite.
“Estão tentando criminalizar um movimento que tem luta e história. Não à toa, essa será a quinta CPI com esse intuito, mas resistiremos mais uma vez e continuaremos firmes na luta pela Reforma Agrária, pela desapropriação e redistribuição de terras que não cumprem sua função social, conforme determina a Constituição Federal (5º e 184, 185, 186 da CF).”
O parlamentar frisa que o MST faz uso social e consciente da terra, com produção agroecológica e fomento à agricultura familiar, a mesma que abastece 70% da mesa dos brasileiros.
“A luta dos pequenos agricultores e camponeses sem-terra é uma luta por Direitos Humanos, por justiça social”.
O jurista, advogado e integrante do Setor de Direitos Humanos do MST, Ney Strozake, também reitera a obrigação do Estado no cumprimento da Constituição de 1988 em relação ao Programa Nacional da Reforma Agrária.
“É fundamental ler o artigo 3, 5, inciso XXII, XXIII, 184 e 186 da Constituição Federal. Se alguém está obrigado a cumprir a Constituição Federal, esse alguém é o Estado. Todas as grandes propriedades que não cumprem a função social devem ser desapropriadas e destinadas para o Programa Nacional da Reforma Agrária”, ressalta.
