Lula sanciona pacote histórico de leis para proteger as mulheres
Presidente amplia rol de legislações com foco na segurança e na garantia de direitos das brasileiras
Nunca um governo federal fez tanto para garantir direitos e segurança para as brasileiras. O presidente Lula sancionou mais três leis com foco nas mulheres, que tratam sobre combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como o uso de imagens de inteligência artificial e igualdade na concessão de bolsas acadêmicas para mães e gestantes.
A lei 15.125/2025 altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. Já a nova lei 15.123/2025 aumenta a punição para quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico, e a lei 15.124/2025 promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa.
Durante a cerimônia, o presidente afirmou que “nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a alma, muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa. E o que está se fazendo aqui nesses três projetos de lei, nós não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países (…) a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros. Aprenda a viver com as diferenças. A gente aprende que todo mundo merece ser tratado com respeito.”
O presidente ainda destacou que as leis sancionadas representam o início de uma caminhada muito longa para que as pessoas, independentemente da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. “Ninguém merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem através da inteligência artificial, porque a gente pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência artificial, se é para fazer violência, não precisa dessa inteligência”, afirmou Lula.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou as sanções: “Sabemos o quão caro pra nós é a existência da violência e do ódio declarado contra as mulheres. Então, hoje é dia de comemorar as novas conquistas para as brasileiras”, celebrou a ministra.
“Quero destacar duas medidas que são fundamentais para chegarmos ao Feminicídio Zero: a tornozeleira eletrônica é essencial para evitarmos mais crimes contra nós. A outra medida importantíssima é a que aumenta a pena para o crime de violência psicológica com uso de recursos tecnológicos. Aumentar o rigor e a multa podem sim contribuir para frear esse tipo de ação misógina”, pontuou Cida Gonçalves.
Recrudescimento com o uso de tornozeleiras eletrônicas
O monitoramento de agressores está previsto no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23) como medida de prevenção secundária, que são as ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada para evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e suas interseccionalidades, informou o Ministério das Mulheres.
A norma sancionada também prevê a oferta de um dispositivo de segurança por aplicativo de celular, chamado botão do pânico, que alerta a vítima e a polícia sobre a aproximação do infrator, uma vez que a medida protetiva limita os locais que ele pode frequentar e em caso de localidades diferentes a mulher também estará protegida.
Combate à violência virtual contra mulheres
Com cada vez mais casos de violência no campo virtual, a nova legislação chega em excelente momento. A lei sancionada, que altera o Código Penal, aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres, Planalto e Agência Brasil
