Dezenove anos da Lei Maria da Penha
Legislação é um marco no enfrentamento à violência doméstica, mas a luta por um país livre da violência de gênero continua sendo urgente; Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025
Classificada como uma das melhores e mais avançadas legislações de combate à violência contra a mulher no mundo, a Lei Maria da Penha completou neste 7 de agosto 19 anos de existência. Sancionada em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, a lei 11.340/2006 inovou ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De lá para cá, foram várias alterações na lei, sempre buscando aperfeiçoá-la para melhor proteger as vítimas de violência.
A celebração com o aniversário da legislação ocorre em pleno Agosto Lilás, período que objetiva ampliar a conscientização e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em 2025, o lema da campanha é “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, que reforça o papel da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e transformação de vidas.
“A lei contribui de fato nesse processo de estímulo e de consciência das pessoas com relação à violência, para estimular cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo [de denunciar]”, avalia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Reestruturação do 180
O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres, onde somente mulheres fazem o atendimento às vítimas para que elas se sintam, mesmo diante do medo e vergonha, acolhidas com uma mulher do outro lado da linha ou da tela. O Ligue 180 possibilita que a mulher, ou qualquer outra pessoa, possa acessar de onde estiver, tanto por ligação, como por mensagem de forma anônima, 24 horas por dia, todos os dias, independente se é feriado.
Os dados divulgados no painel mostram que o Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025. Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. A maior parte das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).
