Agora é lei: presidente Lula sanciona o Programa Desenrola Brasil

Data de publicação: 04/10/2023

O presidente Lula sancionou, na terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei do Programa Desenrola Brasil, a maior iniciativa para renegociação de dívidas da história do país. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. A nova lei também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

O Desenrola é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e foi criado, por Medida Provisória, com o objetivo de possibilitar que os cerca de 70 milhões de endividados do país possam pagar seus débitos e voltar a ter o nome limpo.

Desde que o programa foi instituído, em julho, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome dos cadastros negativos por meio da renegociação de dívidas de até R$ 100. Esses débitos não são perdoados, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel. O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas de execução do Desenrola Brasil.

O programa, agora, entrou na segunda fase, que pode beneficiar cerca de 32 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.

“Após a aprovação do Senado, sancionei o Desenrola Brasil, maior programa de renegociação de dívidas do país. O programa começou por meio de Medida Provisória do nosso governo e agora foi devidamente garantido com o apoio do legislativo. A previsão é beneficiar 32 milhões de pessoas, com desconto médio de 83% nas dívidas. Estamos trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, disse o presidente Lula, nas redes sociais.