Julgamento de Bolsonaro é justiça sendo feita contra retrocessos de seu mandato
Réu promoveu completo desmonte nas políticas públicas de atenção à mulher; misoginia foi institucionalizada e efeitos são sentidos até hoje
Após quatro anos de um mandato completamente abjeto, tenebroso, genocida e cruel, o ex-presidente Jair Bolsonaro finalmente figura como réu na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Apesar de o julgamento da Ação Penal 2668 não tratar sobre os crimes cometidos por ele e seus subordinados durante a pandemia de Covid-19, o sentimento é de justiça sendo feita diante dos mais 700 mil mortos em decorrência da completa inação durante a condução do país naquele momento de terrível crise sanitária. A memória ainda está fresca na mente de milhões de mulheres e homens, que sofreram com todos os desmandos provocados pelo inelegível durante sua gestão à frente do Palácio do Planalto.
As brasileiras foram tremendamente afetadas pela postura beligerante que Bolsonaro adotou durante a Presidência. Jornalistas foram xingadas, mulheres humilhadas, parlamentares desrespeitadas. A misoginia foi institucionalizada, e os efeitos são sentidos até hoje, com o aumento dos casos de assassinatos de mulheres em razão de seu gênero.
A flexibilização do porte e posse de armas contribuiu diretamente para o aumento nos casos de feminicídios; os direitos reprodutivos foram atacados. O período ficou marcado também pela menor alocação orçamentária para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, além da promoção do desmonte de equipamentos públicos, como as Casas da Mulher Brasileira. Não se pode esquecer do alto índice de mortes maternas devido à falta de vacinas.
Em entrevista à Agência Brasil, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa Lopes de Lima, explicou que nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.
As políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas.
“Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres.”
Um exemplo é que, em 2022, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, e o registro também de baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas. Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para o enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.
A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.
Ao olhar para trás, fica evidente que, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, as brasileiras tiveram praticamente seus direitos extirpados pelos representantes da extrema direita.
