Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.

Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

Bruno Monteiro ressaltou a diversidade e a abrangência dos editais, que buscam atender às demandas e às especificidades dos diferentes territórios e segmentos culturais. “É o maior investimento da história da cultura. E vem para fortalecer os nossos fazeres culturais como um todo. Tivemos uma preocupação ao longo de todo esse processo de fazer um amplo e democrático processo de escuta pública para a construção desses editais. Para justamente contemplar o conjunto dos nossos fazeres culturais, e incluir cultura popular, a cultura que acontece nos bairros, nas periferias e nos nossos interiores”, disse.

Antes do lançamento oficial do edital, grupos culturais locais realizaram apresentações de diversas linguagens artísticas. O vice-governador, Geraldo Júnior, e as secretárias Elisangela Araújo (SPM) e Ângela Guimarães (Sepromi) também participaram do ato ao lado de gestores culturais.

*A Lei*

Nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19, em 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi regulamentada em um ato com o presidente Lula e a ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A Bahia foi o primeiro estado a aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura e fez consultas públicas e cursos de formação para criar os editais.

Acesso

O Governo do Estado realizou várias ações para facilitar o acesso aos benefícios da lei. Foram feitas 64 oficinas com representantes territoriais de cultura, alcançando 189 municípios e 4.495 agentes culturais. Está prevista também uma formação online com intérpretes de libras.

As inscrições de projetos estão abertas até o próximo dia 25 de outubro. O resultado final será publicado 26 dias após o fim das inscrições. Os agentes de cultura receberão os recursos até 31 de dezembro de 2023 e terão 12 meses para executar a proposta.

Inclusão

Os editais da PGBA buscam promover a inclusão e a diversidade na cultura baiana, por meio de cotas e pontuações que favorecem projetos de grupos sociais vulneráveis ou minoritários. Além disso, serão estimulados projetos que tenham como público pessoas ou espaços em situação de risco, ou exclusão social.

Os interessados em participar dos editais da PGBA devem acessar o site cultura.ba.gov.br. Podem se inscrever Pessoa física maior de dezoito anos, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos e coletivo/grupo sem CNPJ representado.

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”Hoje temos uma grande notícia para o Brasil: a recriação oficial do Ministério da Cultura! A cultura do nosso país, nossos artistas, voltam a ter o valor reconhecido, voltam a ter apoio!”, exaltou a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE).

A concepção do setor cultural como vetor de crescimento do país, partindo da premissa de que o recurso ali investido não é “gasto”, mas investimento, costuma dizer o presidente Lula, já era praticada nos governos Lula e Dilma. Agora, volta à tona amparada em números concretos.

Pesquisa feita em 2018 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) cravou em 59% o índice de retorno para a economia do país dos recursos aplicados em projetos culturais por meio da Lei Rouanet, um dos principais alvos da extrema-direita.

O levantamento analisou os impactos projetos financiados por meio da Lei entre 1993 e 2018 e descobriu que cada R$ 1 executado via Lei Rouanet gerou R$ 1,59 na economia local, por meio da movimentação comercial paralela gerada pela atividade principal. Naquele período, a Lei viabilizou a captação de R$ 31,22 bilhões, que não só retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico foi de R$ 49,78 bilhões em 68 áreas econômicas diferentes.

Fakenews recorrente

Ou seja, um projeto cultural com investimento de R$ 5 milhões, por exemplo, gera para a economia quase R$ 8 milhões. Em tempo: este é orçamento de um musical da atriz Cláudia Raia que, assim como outros 5 mil projetos, teve estendido por um ano o prazo de captação de recursos junto a patrocinadores. Por conta disso, o projeto passou a ser atacado por bolsonaristas que, por desinformação ou má-fé, acusam a Lei de “entregar” dinheiro público a artistas de renome, sem contrapartida.

É uma grande mentira, mas recorrente. A Lei de Incentivo à Cultura, nome oficial da Lei — batizada em homenagem a seu criador, Sérgio Paulo Rouanet —, autoriza produtores culturais a oferecerem aos patrocinadores o benefício de abater os valores do Imposto de Renda devido, total ou parcialmente, a depender do caso.

Antes disso, o projeto é submetido a um rigoroso procedimento de análise por parte do Ministério da Cultura e deve cumprir uma série de requisitos para ser liberado, inclusive prever contrapartidas sociais. Depois de aprovado, a produção tem um ano para captar os recursos, e pode começar a colocar em prática quando conseguir 20% do orçamento. Após a execução, realização e conclusão da ação cultural, o produtor deve apresentar prestação detalhada de contas ao Ministério.

A pesquisa da FGV demonstra por A + B a falácia dos ataques à Lei tanto em termos de recursos quanto de beneficiados. Segundo a entidade, 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores e artistas pouco conhecidos, em projetos com valor abaixo de R$ 100 mil. Além disso, 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente, e o governo federal deixou de receber apenas 0,64% do total de impostos arrecadados.

Dinheiro liberado

Com o desbloqueio assinado pela ministra Margareth Menezes na semana passada, serão liberados, até o fim do mês, R$ 968.376.281 que haviam sido captados como patrocínio a projetos artísticos. A medida beneficiará 1.946 projetos culturais em todo o país. “Isso é investimento na cultura, é a cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, declarou a ministra. Na mesma medida, ela prorrogou a validade dos 5 mil projetos que estavam com prazos de captação vencidos e não tiveram os pedidos atendidos pela gestão anterior, entre eles o de Cláudia Raia.

Já a parceria com o Banco do Brasil faz parte de outra iniciativa, anunciada no dia em que tomou posse a primeira presidenta da história da instituição, Tarciana Medeiros. A inscrição é gratuita e pode ser feita até 3 de março no Portal Patrocínios BB.

O objetivo é selecionar projetos para compor a programação das quatro unidades do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizadas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). As áreas atendidas são artes cênicas, cinema, exposição, ideias, música e programa educativo, com investimentos de R$ 150 milhões nos próximos 3 anos.

O setor cultural poderá dispor também dos recursos previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, já em vigor após duras batalhas no Congresso Nacional, que depois de aprová-las teve que derrubar o veto total imposto pelo ex-presidente Bolsonaro, que provou odiar também a Cultura.

A Lei Paulo Gustavo, do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), injeta no setor cultural R$ 3,86 bilhões, em caráter emergencial, para estimular o retorno das atividades culturais, uma das mais prejudicadas durante a pandemia de Covid-10. Os recursos deveriam ter sido liberados ainda em 2022, mas diante da inação do governo anterior, o Congresso estendeu o prazo para 2023. Os valores serão distribuídos a todos os estados e municípios do país, de acordo com o tamanho da população.

Já a Lei Aldir Blanc 2, da deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), prevê investimentos de R$ 3 bilhões anuais pelos próximos cinco anos na Cultura do país ao instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Do PT Senado

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A sessão contará com a presença da equipe dos filmes, composta pelo fotógrafo Daniel Zarvos e a escritora Marcia Camargos que, assim como a diretora, integra o Alerta-França Brasil. Com inúmeras ações na embaixada brasileira em Paris, o Coletivo tornou-se conhecido por denunciar, no exterior, os ataques à democracia e a trágica gestão da pandemia do governo precedente. Não por acaso, a capital francesa deu a Lula quase 84% dos votos no segundo turno das eleições presidenciais. Também estará presente a presidente da Funarte, Maria Marighella, atriz engajada nas pautas culturais.

Entre os filmes, destaca-se o premiado curta Elle, que acompanha a ida dos pais de Marielle Franco à Paris, para inauguração do jardim que leva o nome da sua filha. Como os demais, o curta foi realizado de maneira voluntária, com os recursos da distribuição destinados à família da vereadora assassinada, que cedeu imagens de arquivo, digitalizadas para a obra.

A sessão será uma oportunidade para o público baiano rever Mulher-Multidão, que integrou a Mostra Lugar de Mulher no Cinema e foi exibido na TVE-Bahia. Bilíngue, e narrado por Marcia Tiburi e pela atriz Gabriella Scheer, o curta segue o critério de filmes-ataque, como o grupo gosta de definir as produções feitas de “forma instantânea, sem recurso e com o sentimento de grito”. Um conceito que define bem os últimos anos do audiovisual e do cinema brasileiro.

O espaço abre às 19h. A sessão começa às 19h30, com uma introdução, e finaliza com um debate sobre resistência e cinema. Liliane Mutti, diretora internacional da BRAVI (Associação Brasil Audiovisual Independente), responderá perguntas sobre coprodução internacional e o futuro do nosso cinema. Não faltará cerveja com rótulos criativos, a preços populares, além de artigos da tradicional lojinha da 213. A escritora Marcia Camargos estará autografando seus mais recentes livros, cujas vendas serão integralmente revertidas para o cineclube que nasce com a proposta de sessões mensais, sempre no animado Largo de Santana.

Serviço:

Quando: 11/01/2023 (quarta-feira), 19h – 22h
Onde: Sede da 213,Largo de Santana (Praça da Dinha), EDF. 2 Irmãos, 1º andar, Rio Vermelho.

Lista dos Filmes:

Stop coup in Brasil – (BR, 2017, 2 min.)
Ele Não – (BR/FR, 2018, 1min.)
Genocidio – (BR/ FR, 2019, 4 min.)
Mulher-Multidão – (BR/ FR, 2020, 4min.)
Ecocídio – (BR/FR, 2021, 11 min.)
Sem Oxigênio (BR/ FR, 2021, 4min.)
Elle (Marielle Franco) – (BR/ FR, 2021, 9 min.)
Um corpo estendido no chão (BR/ FR, 2021, 2 min.)
Brasil em Ossos – (BR / FR, 2022, 2min.)
Sangue vermelho – (BR / FR, 2022, 3min.)
Independência é luta – (BR / FR, 2022, 3min.)
Meritocracia – – (BR / FR, 2022, 3min.)
Merci Lula (BR / FR, 2023, 2min.)

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